Nova petição relança debate sobre alargamento da licença parental e junta mais de 10 mil assinaturas em 24 horas

Depois do chumbo parlamentar da iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) que propunha o alargamento da licença parental para 180 dias pagos a 100% e sem obrigatoriedade de partilha entre progenitores, os seus promotores voltam à carga com uma nova petição pública. O objetivo é simples: recolher novamente um número expressivo de assinaturas e garantir que o tema regresse à agenda política na próxima legislatura. Em menos de 24 horas, pelas 13h00 de hoje, a nova petição já superava as 10 mil assinaturas.

A petição foi lançada esta segunda-feira, apenas algumas semanas após o projeto de lei anterior ter sido travado no Parlamento, num processo que ficou marcado pela proximidade da queda do anterior Governo. A primeira ILC, que reunira mais de 124 mil assinaturas, chegou a ser debatida num grupo de trabalho que ouviu cerca de uma dezena de entidades e solicitou pareceres técnicos. No entanto, um dia antes da votação da moção de confiança que ditou a dissolução do Executivo, a iniciativa foi rejeitada por PSD e CDS-PP, com abstenção do PS e do Chega, impedindo assim a sua discussão em plenário.

A proposta defendia que a licença parental fosse alargada de 120 para 180 dias, com remuneração a 100%, permitindo às famílias um maior período de cuidados com os recém-nascidos, sem a obrigatoriedade de dividir esse tempo entre mãe e pai.

Nova petição reforça argumentos científicos e sociais
Na nova versão da petição, os promotores reiteram os mesmos objetivos, defendendo o alargamento da licença parental para 180 dias pagos a 100%, sem obrigatoriedade de partilha entre progenitores, e acrescentam a proposta de equiparação do tempo de licença exclusiva da mãe e do pai, com o intuito de promover a igualdade de género e o cuidado partilhado.

O texto sublinha a importância de garantir “a todas as famílias, independentemente da sua condição económica, tempo para cuidar, amamentar e criar um vínculo seguro com os seus bebés”. Os promotores fundamentam a sua proposta com base em “evidência científica, justiça social e na necessidade de apoiar a natalidade e o desenvolvimento sustentável do país”.

Apoios e críticas no campo político e técnico
Entre os apoiantes da proposta está o Instituto de Apoio à Criança (IAC), que já se tinha manifestado a favor da iniciativa anterior, considerando-a uma medida “ajustada às necessidades do bebé, justa socialmente e promotora da igualdade de oportunidades desde o início da vida”.

Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica e vogal da direção do IAC, sublinha ao Público a importância do regresso desta proposta ao Parlamento. “É uma situação que nos preocupa e parecia-nos que seria uma medida muito justa, tendo em conta o superior interesse da criança”, afirmou. A especialista defende que a permanência da criança junto do cuidador principal durante os primeiros meses “é essencial para o desenvolvimento de uma vinculação segura” e permite uma transição mais adequada para outros modelos de guarda.

A proposta anterior enfrentou, no entanto, críticas relacionadas com os custos para o Estado, com o PSD e o CDS-PP a estimarem um encargo anual de cerca de 400 milhões de euros, razão pela qual votaram contra o diploma em setembro de 2024.

Durante os trabalhos parlamentares, surgiram propostas alternativas por parte de vários partidos. O PS defendeu, por exemplo, que o pagamento a 100% só fosse possível caso o pai usufruísse de 60 dias em exclusivo, medida que foi criticada pelos promotores da ILC por desvirtuar o objetivo inicial, nomeadamente o direito da mãe a estar presente e a amamentar durante os primeiros seis meses.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda e o Livre mostraram abertura para os 180 dias pagos a 100%, admitindo até a extensão do período desde que a fase adicional fosse partilhada. Já o PCP foi mais longe, propondo uma licença parental inicial de sete meses (210 dias), totalmente remunerada.